LEI Nº 685, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

(PROJETO DE LEI Nº 28 DE 08 DE AGOSTO DE 2022)

Autoria: Poder Executivo

SÚMULA: “ALTERA A LEI 679 DE 19 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito do Município de Nova Nazaré – MT, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Soberano Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte

L E I

Art. 1º Fica Alterado o Artigo 6º da Lei 679/2022 que passa a vigorar com a seguinte Redação:

Art. 6ºEssa Lei Retroage seus efeitos a 06/05/2022 (NR)

Art. 6º Essa Lei Retroage seus efeitos a 01/07/2022.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Nova Nazaré-MT em 16 de Agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL