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Pref. Gaúcha do Norte

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 15 de Agosto de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JOSE ADELVAN COSTA MONTEIRO

039.868.028-00

1038/00114/2022

JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA

390.647.869-68

1038/00152/2022

MARCELO FELIX MUNDIM

308.982.001-30

1038/00119/2022

MARCELO FELIX MUNDIM

308.982.001-30

1038/00120/2022

MARCIA MEYRING FRUET

030.209.531-46

1038/00125/2022

MARCIA MEYRING FRUET

030.209.531-46

1038/00126/2022

MARCOS GONCALVES GOMES

049.221.848-05

1038/00144/2022

NADIR FRANCISCATO FRANCISCO

015.413.099-01

1038/00121/2022

NADIR FRANCISCATO FRANCISCO

015.413.099-01

1038/00122/2022

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO

589.886.458-04

1038/00113/2022

VANDERLISE TERESINHA BAMBERG WESSNER

903.260.409-00

1038/00088/2022

Data de afixação: 15/08/2022

Data de desafixação: 30/08/2022