EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005
17 de Agosto de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 15 de Agosto de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| JOSE ADELVAN COSTA MONTEIRO | 039.868.028-00 | 1038/00114/2022 |
| JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA | 390.647.869-68 | 1038/00152/2022 |
| MARCELO FELIX MUNDIM | 308.982.001-30 | 1038/00119/2022 |
| MARCELO FELIX MUNDIM | 308.982.001-30 | 1038/00120/2022 |
| MARCIA MEYRING FRUET | 030.209.531-46 | 1038/00125/2022 |
| MARCIA MEYRING FRUET | 030.209.531-46 | 1038/00126/2022 |
| MARCOS GONCALVES GOMES | 049.221.848-05 | 1038/00144/2022 |
| NADIR FRANCISCATO FRANCISCO | 015.413.099-01 | 1038/00121/2022 |
| NADIR FRANCISCATO FRANCISCO | 015.413.099-01 | 1038/00122/2022 |
| OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO | 589.886.458-04 | 1038/00113/2022 |
| VANDERLISE TERESINHA BAMBERG WESSNER | 903.260.409-00 | 1038/00088/2022 |
Data de afixação: 15/08/2022
Data de desafixação: 30/08/2022