CONTRATO: Nº 076/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: ERIQUES BATISTA MADUREIRA

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária em substituição ao servidor efetivo Cícero Monteiro da Silva, que veio a óbito, para exercer o cargo/função de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA.

VIGÊNCIA: 08/08/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Unidade Orçamentária: 003 – Departamento de Água e Esgoto - Projeto/Atividade: 20010 – Operação e Manutenção do Sistema de Limpeza Pública - Elemento de Despesa: (127) 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

VALOR MENSAL: R$ 1.230,11 (hum mil duzentos e trinta reais e onze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO: legislação pertinente em vigor, e em especial no que consta no art.37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

ASSINATURA DO CONTRATO: 08/08/2022