“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°155/2022/PMNO, referente a pregão eletrônico n° 005/2022, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TABLETS E IMPRESSORAS DE ETIQUETAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro Nº 1200005/PMNO/2022

EMPRESA: LEILA ALVES CORDEIRO LUSA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.227.505/0001-69.

OLMIR IORIS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.429.956/0001-99.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF 046.109.911-01

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 058.014.151-90

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de agosto de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal