PORTARIA Nº. 617/2022 DE: 15.08.2022
17 de Agosto de 2022
PORTARIA Nº. 617/2022
DE: 15.08.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER A PRORROGAÇÃO do Auxílio Maternidade, a partir de 13 de junho de 2022, por mais 120 (cento e vinte) dias a servidora efetiva JULIANA POSTAL FRANQUINI CORREA – Controlador Interno, Matrícula n. 3189, conforme autorização contida no Processo Virtual nº 1024.001.013.0000604, em conformidade com o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e de acordo com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 13 de junho de 2022 e finalizar-se-á no dia 12 de outubro de 2022.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 13 de outubro de 2022 e finalizando-se em 10 de dezembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 15 dia do mês de agosto do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração