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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 253, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.

Aprova o projeto de DESMEMBRAMENTO DA ÁREA 03, NESTA CIDADE DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

Considerando o objeto da análise de Projeto nº 343/22.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento da Área 02, com superfície 4,3966 ha, Gleba Esmeraldo, devidamente matriculado sob n.º 25.659, no RGI desta Comarca, de propriedade de ETELVINO BRESSSAN, brasileiro, agericultor, portador do Rg nº900.492 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 384.945.669-20, casado com ,MARIZA TEREZINHA BRESSAN, brasileira, inscrita no CPF sob nº 005.405.489-38, residentes e domiciliados a Rua Ademar Barros, nº 1021, Centro, na cidade de São Domingos - SC; tendo como resultantes as áreas a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Área 01-A com superfície de 763,50 m², com o valor venal de R$ 30.540,00 (trinta mil quinhentos e quarenta reais);

b)Área 03/1 com superfície de 762,96 m², com o valor venal de R$ 30.518,40 (trinta mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), destinada ao prolongamento da Rua Gumercindo A. Marques (04-A);

c) Área 03/2, com superfície de 677,23 m², com o valor venal de R$ 27.091,20 (vinte e sete mil e noventa e um reais e vinte centavos), destinada ao prolongamento das Rua 11-A e Pedro Kwiecinski (06-A);

d) Área 01 com superfície de 33.512,65 m², com o valor venal de R$ 1.340.506,00 (um milhão trezentos e quarenta mil quinhentos e seis reais);

e) Área 03/3, com superfície de 4.085,89m2, com o valor venal de R$ 163.435,60 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), destinada ao prolongamento da Rua Francisco Souza da Cruz, (08-A);

f) Área 02-A, com superfície de 592,34m2, com o valor venal de R$ 23.693,60 (vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos);

g) Área 02-B, com superfície de 452,88m2, com o valor venal de R$ 18.115,20 (dezoito mil cento e quinze reais e vinte centavos);

h) Área 03/4, com superfície de 239,86m2, com o valor venal de R$ 9.594,40 (nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), destinada ao prolongamento da Rua Francisco A. da Silva (10-A) e Travessa (12-A);

i) Área 03-A, com superfície de 479,64m2, com o valor venal de R$ 19.185,60 (dezenove mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos);

j) Área 03-B, com superfície de 499,02m2, com o valor venal de R$ 19.960,80 (dezenove mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos);

k) Área 03/5, com superfície de 173,42m2, com o valor venal de R$ 6.936,80 (seis mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), destinada ao prolongamento da Rua Maria Goretti D. Wrobel, (12-A);

l) Área 04, com superfície de 628,75m2, com o valor venal de R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil cento e cinquenta reais);

m) Área 03/6, com superfície de 716,51m2, com o valor venal de R$ 28.660,40 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), destinada ao prolongamento das Ruas Antônio Barbero Herrero (13-A) e Manoel Gomes de Souza (14-A);

n) Área 05, com superfície de 381,30m2, com o valor venal de R$ 15.252,00 (quinze mil duzentos e cinquenta e dois reais);

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.