EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Itanhangá - MT, no uso de suas atribuições legais, com base pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 358/2014 e Resolução nº 001/2019 do CMDCA, torna público, e CONVOCA os candidatos abaixo relacionadas no Anexo I, ELEITOS no Processo Complementar de Escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Itanhangá – MT para se fazerem presentes no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, apresentando os documentos abaixo relacionados no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir do ato de convocação, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação, amparado pelo Artigo 86 § 3º da Lei Municipal 358/2014.

ANEXO I

I - CANDIDATOS E NÚMERO DE VOTOS:

Colocação	CPF	CANDIDATO	VOTOS
8ª	631.***.***-68	GERCINA BATISTA OLIVEIRA DE JESUS	35

Itanhangá - MT, 16 de agosto de 2022

Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

ANEXO II

CÓPIA

1. RG;

2. CPF ( Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet);

3. Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Certidão de Nasc. dos filhos menores de 18 anos (dependente comprovante);

5. Diploma Registrado no Órgão Competente;

6. Histórico Escolar da Faculdade;

7. Título de eleitor;

8. Número de Inscrição no Pis/Pasep ou Declaração de que não possui número de contribuição;

9. CTPS (Carteira de Trabalho);

10. RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável);

11. CPF dos dependentes;

12. Comprovante de residência atual em nome do admitido;

13. Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país.

ORIGINAL

14. FOTO 3X4 (atual, colorida);

15. Qualificação Cadastral E-Social Dados Corretos

16. Certidão de Distribuição Primeiro Grau Ações e Execuções Cíveis e Criminais da Esfera Estadual.

17. Certidão de Quitação Eleitoral;

18. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CNDM (do município de Itanhangá – MT);

19. Declaração Quanto ao Exercício ou Não de Outro Cargo, Emprego ou Função Pública;

20. Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda atualizado;

21. Declaração para IRFF e salário família

22. Declaração de Não Ter Sofrido Penalidade Incompatível com Nova Investidura em Cargo Público;

23. Exame médico Admissional.

Itanhangá - MT, 16 de agosto de 2022

Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA