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Pref. Água Boa

Apostilamento para transferência de recurso entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL

Órgão 05– Secretaria de Infraestrutura

Projeto Atividade – 20103 – Serviços Urbanos

Elemento da Despesa – 3.3.90.39

Código Reduzido – 1030

VALOR: R$ 200.000,00

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 100.000,00

Código Reduzido: 992

R$ 20.000,00

Código Reduzido: 995

R$ 30.000,00

Código Reduzido: 1423

R$ 50.000,00

Código Reduzido: 1019

DOTAÇÃO CONTRATUAL

Órgão 09– Secretaria de Infraestrutura

Projeto Atividade – 20089 - Infraestrutura

Elemento da Despesa – 3.3.90.39

Código Reduzido – 937

VALOR: R$ 350.000,00

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 110.000,00

Código Reduzido: 920

R$ 200.000,00

Código Reduzido: 1422

R$ 40.000,00

Código Reduzido: 980

Água Boa-MT, 12 de agosto de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal