TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
17 de Agosto de 2022
Apostilamento para transferência de recurso entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 05– Secretaria de Infraestrutura Projeto Atividade – 20103 – Serviços Urbanos Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 1030 VALOR: R$ 200.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 100.000,00 Código Reduzido: 992 R$ 20.000,00 Código Reduzido: 995 R$ 30.000,00 Código Reduzido: 1423 R$ 50.000,00 Código Reduzido: 1019 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 09– Secretaria de Infraestrutura Projeto Atividade – 20089 - Infraestrutura Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 937 VALOR: R$ 350.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 110.000,00 Código Reduzido: 920 R$ 200.000,00 Código Reduzido: 1422 R$ 40.000,00 Código Reduzido: 980 |
Água Boa-MT, 12 de agosto de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal