PORTARIA N.º 015/2022
17 de Agosto de 2022
PORTARIA N.º 015/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. JOELITA GOMES DOS SANTOS.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 Art. 12, III, "b" da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. JOELITA GOMES DOS SANTOS, CASADA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 285453014 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 178.800.738-76, efetiva no cargo de MERENDEIRA, classe “F”, nível “3”, lotada no FUNDEB 40% - DEMAIS PROF EDUC BASICA INF EFETIVO, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.02.19841P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 01/08/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 16 de Agosto de 2022.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal