EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO - BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo 6º, art. 11, da RESOLUÇÃO nº 014/1998, e alterações posteriores do Regimento Interno e art. 36 da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, durante o biênio 2023/2024, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

Art. 1º - A Sessão Ordinária para eleição dos membros da Mesa Diretora biênio o 2023/2024 será realizada às 19:00 horas, do dia 18 de agosto de 2022, no Plenário da Câmara de Vereadores.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

Art. 2º - O horário e o prazo limite para registro de chapa, se dará 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito (§ 2º, do art. 11, do Regimento Interno).

Art. 3º - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no Anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no art. 10 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros;

Art. 4º - A chapa deverá ser protocolada na Secretaria do Poder Legislativo da Câmara Municipal Barra do Bugres-MT.

Parágrafo primeiro – O servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e encaminhar imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, possa deferir o requerimento de registro da Chapa;

Parágrafo segundo - É vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 5º - O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será através de chamada nominal, nos termos do § 1º, do art. 11 do Regimento Interno;

Art. 6º - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos e, se houver empate, proceder-se-á imediatamente novo escrutínio; permanecendo o empate considerar-se-á como vencedora a chapa em que o candidato a Presidente obteve mais votos na última eleição. Em caso de empate de votos na última eleição, será considerada vencedora a chapa em que possuir o candidato a Presidente mais idoso, § 5º, art. 11 do regimento Interno (NR Redação dada pela Resolução nº 003, 18/09/2017);

Art. 7º - A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, sendo que os eleitos tomarão posse no 1º (primeiro) dia útil do ano subsequente, independentemente de solenidade. (NR - RESOLUÇÃO N.º 007 DE 06/08/2010).

Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 09 de agosto de 2022.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 09 de agosto 2022, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº 001/2021

REQUERIMENTO

(ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MANDATO DE 01.01.2023 A 31.12.2024).

Senhor Presidente,

Na conformidade do Edital de convocação nº 01/2022, de 09 de agosto de 2022, os vereadores abaixo relacionados vem requerer de V. Exª. a inscrição da seguinte chapa para concorrer à Eleição da Mesa Diretora deste Casa Legislativa, a realizar-se no dia 18.08.2022. às 19 horas e 30 minutos, na sede deste Poder Legislativo.

CHAPA:________________________________________________

PARA O CARGO DE PRESIDENTE:

VEREADOR (A): _______________________________________Partido (_______)

Assinatura:

PARA O CARGO DE VICE - PRESIDENTE:

VEREADOR (A)____________________________________Partido (_______)

Assinatura:

_____________________________________________________________________________________________

PARA O CARGO DE 1º SECRETÁRIO (A): VEREADOR (A)____________________________________Partido (_______)

Assinatura

PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO (A): VEREADOR (A)____________________________________Partido (_______)

Assinatura

APOIO DOS VEREADORES:

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