DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE N° 002/2019

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONVENIADA: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI

CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O Presente projeto tem por objetivo ampliar os serviços hospitalares para realização cirurgias eletivas, com vista a redução da demanda reprimida apresentada nos últimos anos da população de Poconé-MT em atendimento aos recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde Incremento de MAC para as Unidades Filantrópicas beneficiadas em consonância com os critérios estabelecidos Na Portaria Nº 1.434, de 28 de junho de 2021, Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.0 O valor global do presente Termo Aditivo é de de R$ 100.408,00 (cem mil quatrocentos e oito reais), referente à inclusão dos serviços e quantidades detalhados no quadro abaixo:

Poconé, 10 de agosto de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé