“Convoca a Servidora para retornar antecipadamente das férias e dá outras providências.”

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no artigo 71, Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Municipais Nº 292, de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei Nº 866 de 13 de dezembro de 2011, resolve:

Considerando o Termo de Convocação Nº 01/2022/SME/VLSA, de 05 de Agosto de 2022, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, que solicita a interrupção do gozo de férias e o retorno antecipado às atividades laborais da servidora;

Art. 1º - Convoca a Servidora Cléa Maria Barbosa de Souza, Contadora, Matrícula Nº 77, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para retornar às suas atividades antecipadamente das férias de 18/07/2022 à 17/08/2022, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 08 de agosto de 2022, ficando no direito de gozo de 10 (dez) dias, em data a ser acertada com a Secretaria Municipal de Educação e o Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de Agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 16 de Agosto de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal