DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO DE AGUIAR	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA FIGUEIRÔ MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	PAB	2.235
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA		JOSE ANTONIO DE CASTILHO
SECRETARIA DE ESPORTES	ZILDA GABRIEL DE MELO	CELINA MARIA DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	ODETE DIAS SANTOS	ZILDA GABRIEL DE MELO
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	THIAGO CUNHA PAZ
SECRETARIA DE FINANÇAS	HUDSON BRAGA ROCHA	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
SECRETARIA DE SAÚDE	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	MAC - HOSPITAL
	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	ATENÇÃO BÁSICA
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	GESTÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY S. SILVA

CONTRATO	92/2022	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EM SERVIÇOS EIRELI	14.805780/0001-51	R$ 27.724,00
OBJETO	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2022, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº049/2021, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	4 MESES – 16/08/2022 a 16/12/2022

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de agosto de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal