ATA Nº 065/2022 da Audiência Pública
17 de Agosto de 2022
ATA Nº 065/2022 da Audiência Pública, ao décimo quinto dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2022, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2023. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, a secretária de Educação Maria Edileuza Kreff, a Secretária de Administração Francine de Oliveira, o secretário de Agricultura Jefferson Moreira e o secretário de Saúde Marcos Felipe como também os nobres vereadores Cristiane Feijó, Josias da Fonseca, Leonildo Antonio e o presidente Heder Sais Machado. O Senhor Eduardo Dier, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes e depois a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação. Em seguida, apresentou sobre Metas Fiscais 2022, 2023 e 2024, seus valores e conceitos. Por fim o Presidente Heder Machado questionou sobre as emendas impositivas, se elas estavam incluídas na LDO 2023, o senhor Eduardo respondeu que não e que irá incluí-las na LDO E LOA. O senhor Eduardo então perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Jocasta Maria Scandiussi, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.