TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 35.248,75 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), tendo como objetivo Aquisição de materiais para montagem dos kits de auxílio natalidade a serem distribuídos gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: A.F. FELIPE TERENTIN SILVA – BRUNO BABY CNPJ: 06.229.886/0001-26, com sede na Avenida Frei Confalloni nº 1540 quadra 05 lote 24 Res Ana Moraes, Goiânia – GO, Cep: 74.491-135 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 16 de agosto de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL