TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 112/2022 | Dispensa de Licitação nº 39/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT.

PROPONENTE: MANOEL PEDRO DA COSTA ME

CNPJ: 35.298.578/0001-50

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 39/2022, no bojo do Processo nº 112/2022, nos termos do Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 16 de agosto de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal