PORTARIA MUNICIPAL Nº 431, DE 31 DE MAIO DE 2022
17 de Agosto de 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | CRISTIANE ROBERTA ECKERT | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Ponto Eletrônico-Educação | |
| Matricula: | 7101.6 |
| Nome: | KELLY CRISTINA REICHERT MAUERVERCK | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/Setor Administrativo | |
| Matricula: | 7734.1 |
| Nome: | ANA PAULA ALMEIDA NAVES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretario Adjunta de Planejamento | |
| Matricula: | 7762.1 |
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | ROSENA FERNANDES DE SENA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social 30 horas | |
| Matricula: | 6675.1 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comercio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.3 |
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Cultura | |
| Matricula: | 7583 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 49 até 51/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 06/04/2022 | Data de Encerramento: | 06/04/2023 |
| Objeto: | Aquisições de materiais de consumo e EPI´s para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Município de Água Boa-MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2022, terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento