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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

CRISTIANE ROBERTA ECKERT

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Ponto Eletrônico-Educação

Matricula:

7101.6

Nome:

KELLY CRISTINA REICHERT MAUERVERCK

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Administrativo

Matricula:

7734.1

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretario Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203

Nome:

JOSIEL LINDENMAYER COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

REGINA DE ALMEIDA SOUSA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5177.1

Nome:

ROSENA FERNANDES DE SENA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social 30 horas

Matricula:

6675.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

5167.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.3

Nome:

GARCIAS ABREU DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Cultura

Matricula:

7583

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

49 até 51/2022

Vigência:

Data de Início:

06/04/2022

Data de Encerramento:

06/04/2023

Objeto:

Aquisições de materiais de consumo e EPI´s para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2022, terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MAIO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de maio de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento