Validade: 12 (doze) meses.

Ref.: Pregão Presencial 005/2022.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAINHA/MT.

Aos três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se o Município de Araguainha – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.947.926/0001-87, situada na Rua Bahia, 430 – Centro, Araguainha – MT, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES,brasileiro, portador do RG 815381 SSP/MT e CPF 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 623 – Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste Ato denominado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE e a empresa DROGARIA DUTRA E FREITAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 21.603.620/0001-95, situada à Avenida Carlos Hugueney, º 181, Alto Araguaia – MT,CEP: 78.780-000, neste ato representada por seu(ua) representante legal, o(a) Sr.(ª) ADRIANY FREITAS DE OLIVEIRA, brasileira, portador do RG nº 1564634-3 SSP/MT ­­­­­­e inscrito no CPF sob nº: 834.850.311-000, neste ato denominado simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, da Lei 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação na modalidade Pregão Presencial 005/2022, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão alcançada no referido Pregão, conforme Proposta Vencedora, nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAINHA/MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte Integrante do Edital do Pregão Presencial 005/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços 005/2022 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

3.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, Ata de Registro de Preço, será considerado documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação nas condições estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

4.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

4.2. Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras e parceladas, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

4.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	TCE	Código – Descrição	Marca	Und.	Qtd.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	53173-1	011.002.001- ABAIXADOR DE LINGUA- MADEIRA Detalhamento: ABAIXADOR DE LINGUA - DE MADEIRA, DE USO UNICO, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO (14CMX1,5CM DE LARGURA) X (1,5MM DE ESPESSURA), EMBALADO EM PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO E RESISTENTE, ROTULAGEM RESPEITANDO LEGISLACAO ATUAL VIGENTE	THEOTO	PACOTE	20	4,02	80,40
8	00064245	011.001.859 - ACIDO ACETILSALICILICO 100MG Detalhamento: ACIDO ACETILSALICILICO - SOMALGIN CARDIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	IMEC	COMPR	10	20,23	202,30
10	309735-8	011.001.264 – ACIDO ACETILSALICILICO 500MG – COMPRIMIDO Detalhamento: ACIDO ACETILSALICILICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	MEDQUIMICA	COMPRIMIDO	5.000	0,18	900,00
16	340900-7	011.001.587 – ACIDO VALPROICO 500MG – COMPRIMIDO Detalhamento: ACIDO VALPROICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ABBOTT	COMPRIMIDO	10.000	0,89	8.900,00
27	15414-8	011.002.006- ALGODAO HIDROFILO Detalhamento: ALGODAO HIDROFILO - COR BRANCA, BOA ABSORCAO, MACIO E INODORO, EM CAMADA UNIFORME, ROLETE, COMPACTO, COM (04CM DE COMP.X 01CM DE DIAM.) APROX., EM PLASTICO ATOXICO, O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR SUA INTEGRIDADE, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE	TOPZ	UNIDADE	30	4,37	131,10
31	306603-7	011.001.176 – AMINOFILINA 24 MG/ML INJETAVEL Detalhamento: AMINOFILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 24MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	TEUTO	AMPOLA	200	1,99	398,00
41	147027-2	011.002.008- APARELHO DE BARBEAR- DESCARTAVEL Detalhamento: APARELHO DE BARBEAR - DESCARTAVEL, EM CABO DE PLASTICO SEM REBARBAS, COMPOSTO POR 2 LAMINAS AFIADAS EM ACO INOX COM PROTETOR, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO	BIG	UNIDADE	60	1,59	95,40
61	310531-8	011.001.181 - BENZILPENICILINA PROCAINA + BENZILPENICILINA POTASSICA 300.000UI + 100.000UI INJETAVEL Detalhamento: BENZILPENICILINA PROCAINA + BENZILPENICILINA POTASSICA - 300.000UI + 100.000UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR	TEUTO	UNIDADE	50	4,66	233,00
63	00035980	011.001.864 - BENZOATO ALOGLIPTINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 25MG/30MG Detalhamento: BENZOATO ALOGLIPTINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25MG+30MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	TAKEDA	COMPR	24	7,39	177,36
65	00035500	011.001.396 – BESILATO DE ANLODIPINO + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL 2,5MG+10MG CAPSULAS Detalhamento: ANLODIPINO, BESILATO + BENAZEPRIL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5MG + 10MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BIOLAB	UNIDADE	2.000	1,91	3.820,00
80	00019191	011.001.186 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+ DIPIRONA SODICA- INJETAVEL Detalhamento: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO DOSAGEM 20MG + 2,5MG RESEPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, AMPOLA 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL.	NATULAB	AMPOLA	3.000	3,69	11.070,00
86	338794-1	011.001.879 - CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL Detalhamento: CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600 MG + 200 UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, EMBALAGEM CONTENDO 60 CAPSULAS OU COMPRIMIDOS	NATULAB	CAIXA	10	37,99	379,90
97	306921-4	011.001.187- CEFTRIAXONA 1G- INJETAVEL Detalhamento: CEFTRIAXONA DISSODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA	EUROFARMA	CAIXA	30	22,95	688,50
102	0004551	011.001.362- CETOPROFENO 160MG- COMPRIMIDO Detalhamento: LISINATO DE CETOPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 160 MG, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS, VIA ORAL	ACHE	UNIDADE	1.000	2,99	2.990,00
104	00024174	011.001.392- CIANOCOBALAMINA 5000MCG+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 100MG- COMPRIMIDO Detalhamento: CIANOCOBALAMINA 5000MCG+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 100MG+MONONITRATO DE TIAMINA 100MG+FOSFATO DE DEXAMETASONA 0,5MG 20CPR	ARESE	UNIDADE	2000	3,13	6.260,00
106	328143-4	011.001.674 – CIPROFIBRATO 100MG Detalhamento: CIPROFIBRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GEOLAB	COMPR	30	18,98	569,40
116	131021-6	011.001.414 - CLORIDRATO DE ACRIFLAVINA+METENAMINA+CLORIDRATO DE METILTIONÍNIO+ATROPA BELLADONNA L. 150MG+250MG+20MG+15MG 24DRG Detalhamento: CLORIDRATO DE ACRIFLAVINA+METENAMINA+CLORIDRATO DE METILTIONÍNIO+ATROPA BELLADONNA L. 150MG+250MG+20MG+15MG 24DRG	EMS	UNIDADE	2000	1,54	3.080,00
124	316189-7	011.001.598 – CLORIDRATO CLOMIPRAMINA 25MG Detalhamento: CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GEOLAB	CAIXA	15	29,26	438,90
129	319969-0	011.001.394- CLORIDRATO DE OLOPATADINA 2,2MG/ML 2,5ML- SOLUCAO GOTAS Detalhamento: CLORIDRATO DE OLOPATADINA 2,2 MG/ML 2,5ML	ALCON	FRASCO	100	43,95	4.395,00
130	388721-9	011.001.494- CLORIDRATO DE PAROXETINA 30MG- COMPRIMIDO Detalhamento: PAROXETINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	TEUTO	UNIDADE	3.000	5,38	16.140,00
131	227305-5	011.001.226- CLORIDRATO DE TETRACAINA- PO Detalhamento: CLORIDRATO DE TETRACAINA - PO CRISTALINO, FINO, BRANCO, INODORO E DE SABOR LEVEM ANESTESICO COLIRIO 10 ML, PM = 300,82 FORMULA = C15H24O2N2.HCL, FRASCO AMBAR, PROTEGIDOS DA LUZ, HERMETICAMENTE FECHADO, CONTENDO 10ML, IDENTIFICADOS COM: LOTE, VAL, MARCA E PROCEDENCIA, ACOMPANHADO DE LAUDO TECNICO DE ANALISE DO LOTE EM QUESTÃO	ALCON	FRASCO	200	13,82	2.764,00
136	315884-5	011.001.436- CLORPROMAZINA 25MG- COMPRIMIDO Detalhamento: CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	EMS	UNIDADE	10.000	0,28	2.800,00
137	00013737	011.001.190- CLORPROMAZINA 25MG- INJETAVEL Detalhamento: CLORPROMAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL	EMS	CAIXA	2	2,25	4,50
140	437797-4	011.001.411- COBAMAMIDA 1MG+ CLORIDRATO DE CIPROETADINA 4MG 16 MICRO CPR- COMPRIMIDO Detalhamento: COBAMAMIDA + CIPROEPTADINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG + 4 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA MICROCOMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ABBOTT	UNIDADE	2.000	1,55	3.100,00
150	154457-8	011.001.191- COMPLEXO B+ FRUTOSE+ ACIDO ASCORBICO- INJETAVEL Detalhamento: COMPLEXO B+FRUTOSE+ACIDO ASCORBICO - COMPOSICAO A (VIT B2+B6+B12+NICOT) B (FRUTOSE+AC. ASCORBICO), CONCENTRACAO/DOSAGEM A (2MG+4MG+50MCG+20MG) B(750MG+1,0G) RESPEC. FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, FORMA DE APRESENTACAO 2 AMPOLAS 10ML A E B PARA MISTURAR	UNIÃO QUIMICA	AMPOLA	600	10,78	6.467,00
164	307058-1	011.001.194- DIAZEPAM 5MG/ML- INJETAVEL Detalhamento: DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	GERMED	AMPOLA	1.000	0,68	680,00
167	147307-7	011.001.230- DICLOFENACO SODICO 15MG- SOLUCAO ORAL Detalhamento: DICLOFENACO SODICO - 15MG/ML, SOLUCAO, FRASCO CONTA-GOTAS, ORAL	TEUTO	FRASCO	2500	14,96	37.400,00
169	00022167	011.001.544- DICLOFENACO SODICO 60MG/ML- INJETAVEL Detalhamento: DICLOFENACO SODICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 60 MG/ML, FORMAFARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM AMPOLA 3ML, VIA INTRAMUSCULAR	TEUTO	AMPOLA	500	32,96	16.480,00
173	341220-2	011.001.234- DIETILESTILBESTROL 1MG- COMPRIMIDO Detalhamento: DIETILESTILBESTROL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	PHARLAB	CAIXA	2.000	2,04	4.080,00
181	375604-1	011.001.259 – DIPROPIANATO DE BECLOMETASONA + SULFATO DE SALBUTAMOL 400MCG + 800MCG/ML SUSPENSAO P/ INALACAO Detalhamento: BECLOMETASONA, DIPROPIONATO + SALBUTAMOL, SULFATO, 400MCG + 800MCG/ML, SUSPENSÃO P/ INALAÇÃO, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA	GERMED	FRASCO	600	8,05	4.830,00
182	193867-3	011.001.278 - DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200MCG/DOSE CAPSULA INALANTE EM FRASCO+APLICADOR AEROSOL Detalhamento: BECLOMETASONA, DIPROPIONATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 200 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA INALANTE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO+APLICADOR - AEROSOL, VIA INTRANASAL	GERMED	FRASCO	300	79,79	23.937,00
183	71531-0	011.001.279 – DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG/DOSE AEROSSOL Detalhamento: BECLOMETASONA, DIPROPIONATO – CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO+APLICADOR, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA	GERMED	FRASCO	300	47,88	14.364,00
194	338911-1	011.001.848 – DULOXETINA 60MG Detalhamento: DULOXETINA 60MG	NOVA QUIMICA	CAIXA	32	178,99	5.727,68
197	00038623	011.001.850 - EMPAGLIFLOZINA + LINAGLIPTINA 25MG/5MG Detalhamento: EMPAGLIFLOZINA + LINAGLIPTINA – CONCENTRACAO/DOSAGEM 25MG + 5MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BOEHRINGER INGELHEIM	COMPR	30	206,99	6.209,70
202	192951-8	011.002.030- EQUIPO MACROGOTAS PARA INFUSAO ENDOVENOSA Detalhamento: EQUIPO MACROGOTAS PARA INFUSAO ENDOVENOSA - EM PVC, FECHADO, DE GOTEJAMENTO FLEXIVEL TRANSPARENTE, MACROGOTAS, ESTERIL, APIROGENICO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO E BLISTER DE FILME PLASTICO, INJETOR LATERAL, LIVRE DE LATEX, FILTRO PARTICULA, COM TAMPA PROTETORA COM MEMBRANA HIDROFOBA	DESCARPACK	UNIDADE	2.500	1,27	3.175,00
216	307213-4	011.001.197 - ETILEFRINA 10MG/ML- INJETAVEL Detalhamento: ETILEFRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	UNIÃO QUIMICA	AMPOLA	12	2,41	28,92
250	00011010	011.001.055- VITAMINA C- 100MG/ML Detalhamento: VITAMINA C - 100 MG/ML AMPOLA	TEUTO	AMPOLA	3.000	1,85	5,550,00
254	428840-8	011.003.050- GEL PARA MASSAGEM- POMADA Detalhamento: GEL P/ CURATIVOS - GEL HIDRATANTE COMPOSTO COM ALGINATO DE CALCIO + COLAGENO + GEL DE ALOE VERA + GLICERINA, APRESENTACAO: BISNAGA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, INDICADO PARA DEBRIDAMENTO E GRANULACAO, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77	BIO INSTINTO	TUBO	20	37,92	758,40
259	333557-7	011.001.689 – GLIMEPIRIDA 4MG Detalhamento: GLIMEPIRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GEOLAB	COMPR	15	5,95	89,25
260	333557-7	011.001.397- GLIMEPIRIDA 4MG+ CLORIDRATO DE METFORMINA 1000MG 30CPR- COMPRIMIDO Detalhamento: GLIMEPIRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	GEOLAB	UNIDADE	2.000	1,50	3.000,00
267	339864-1	011.001.386- HIALURONIDASE 150UTR/G+ VALERATO DE BETAMETASONA 2,5MG/G- POMADA 20G Detalhamento: HIALURONIDASE + BETAMETASONA, VALERATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 UTR/G + 2,5 MG/G RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA POMADA, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA	APSEN	UNIDADE	100	127,75	12.775,00
270	0002441	011.001.395- HIDROXIDO DE ALUMINIO 60,00MG/ML+ HIDROXIDO DE MAGNESIO 20,00MG/ML+ OXETACAINA 2,00MG/ML 240ML- SOLUCAO ORAL Detalhamento: HIDROXIDO DE ALUMINIO - 60MG/ML, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	AIRELA	FRASCO	100	19,52	1.952,00
279	354516-4	011.001.402- ISETIONATO DE HEXAMIDINA 1MG/ML+ CLORIDRATO DE TETRACAINA 0,5MG/ML 50ML- SPRAY Detalhamento: TETRACAINA, CLORIDRATO + HEXAMIDINA, ISETIONATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML + 1 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COLUTORIO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BIOSINTE TICA	FRASCO	100	31,82	3.182,00
297	337675-3	011.001.862 – LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA 200/50MG Detalhamento: LEVODOPA + BENSERAZIDA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG + 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ACHE	COMPR	10	53,28	532,80
298	318332-7	011.001.542- LEVOTIROXINA 100MCG- COMPRIMIDO Detalhamento: LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	MERCK	UNIDADE	10.000	0,16	1.600,00
301	318330-0	011.001.539- LEVOTIROXINA 50MCG- COMPRIMIDO Detalhamento: LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	MERCK	UNIDADE	10.000	0,20	2.000,00
304	417200-0	011.001.391- LINAGLIPTINA+ CLORIDRATO DE METFORMINA 2,50MG+850MG 60 CPR- COMPRIMIDO Detalhamento: LINAGLIPTINA + METFORMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG + 850 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ASTRAZENECA	UNIDADE	2.000	19,72	39.440,00
328	324344-3	011.001.323- METILDOPA 250MG- COMPRIMIDO Detalhamento: METILDOPA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BIOSINTE TICA	UNIDADE	1.000	0,66	660,00
342	431716	011.001.371- NAPROXENO Detalhamento: NAPROXENO, ASSOCIADO AO ESOMEPRAZOL, 500 MG + 20 MG	NEO QUIMICA	UNIDADE	3000	1,67	5.010,00
350	397671-8	011.001.393- NITRATO DE TIAMINA 100MG+CLORIDRATO DE PIROXIDINA 100MG+ CIANOCOBALAMINA 5000MCG- COMPRIMIDO Detalhamento: TIAMINA + PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA - 100 MG + 100 MG + 5.000 MCG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	MERCK	UNIDADE	2.000	3,16	6.320,00
354	329011-5	011.001.328- NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 50MG- COMPRIMIDO Detalhamento: NORTRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO VIA ORAL	EUROFARMA	UNIDADE	1.000	1,35	1.350,00
361	320002-7	011.001.400- OMEPRAZOL 20MG+CLARITROMICINA 500MG+ AMOXILINA TRI-HIDRATADA 500MG Detalhamento: OMEPRAZOL 20MG+CLARITROMICINA 500MG+AMOXICILINA TRI-HIDRATADA 500MG 28CPS	GEOLAB	UNIDADE	2000	6,97	13.940,00
365	328282-1	011.001.442- OSTOPORIN- SOLUCAO OTOLOGICA Detalhamento: OSTOPORIN SOLUÇÃO OTOLOGICA	FQM	FRASCO	300	17,46	5.238,00
369	361096-9	011.001.385- PANTOPRAZOL MAGNESIO DI-HIDRATADO 40MG- COMPRIMIDO Detalhamento: PANTOPRAZOL MAGNESICO DI-HIDRATADO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BIOSINTE TICA	UNIDADE	1.000	1,48	1.480,00
378	0004867	011.001.543- PENTOXIFILINA 400MG- COMPRIMIDO Detalhamento: PENTOXIFILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	EMS	UNIDADE	2.000	2,37	4.740,00
386	388661-1	011.001.406- POLICRESULENO 100MG+CLORIDRATO DE CINCHOCAINA- Detalhamento: POLICRESULENO 100MG+CLORIDRATO DE CINCHOCAÍNA 27MG 15 SUPOSITÓRIOS	TAKEDA	UNIDADE	1000	4,98	4.980,00
396	109276-6	011.001.260 – PROMESTRIENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1G/100G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA + APLICADOR, VIA TOPICA VAGINAL Detalhamento: PROMESTRIENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1G/100G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA + APLICADOR, VIA TOPICA VAGINAL	EUROFARMA	UND	300	73,99	22.197,00
400	319770-0	011.001.367- PROPATILNITRATO 10MG- COMPRIMIDO Detalhamento: PROPATILNITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	FQM	UNIDADE	3.000	9,49	28.470,00
441	00010600	011.003.052- SORO GLICOSADO 0,5%- 100ML Detalhamento: SORO GLICOSADO 0,5% 100ML	JP FARMA	UNIDADE	800	2,89	2.312,00
442	00020161	011.001.530 - SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 100MG Detalhamento: SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	EUROFARMA	CAIXA	15	89,87	1.348,05
450	349744-5	011.001.756 – SULFATO DE GLICOSAMINA + SULFATO DE CONDROITINA 400MG/500MG Detalhamento: GLICOSAMINA, SULFATO + CONDROITINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500MG + 400MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ACHE	CAIXA	18	103,99	1.871,82
456	323068-6	011.001.405- TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,1% 5ML- SOLUCAO OFTA75,42L7.542,00 Detalhamento: BRIMONIDINA, TARTARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1,5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA	GEOLAB	FRASCO	100	46,96	4.696,00
457	337258-8	011.001.416- TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,2%+ MALEATO DE TIMOLOL 0,5% ML- SOLUCAO OFTAL Detalhamento: BRIMONIDINA, TARTARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA	GEOLAB	FRASCO	100	75,37	7.537,00
458	0009778	011.001.207- TENOXICAM 20MG- INJETAVEL Detalhamento: TENOXICAM - 20MG CONCENTRACAO/DOSAGEM, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA+DILUENTE, VIA PARENTERAL	GEOLAB	FRASCO	500	5,58	2.790,00
459	308617-8	011.001.208- TENOXICAM 40MG- INJETAVEL Detalhamento: TENOXICAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	GEOLAB	FRASCO	1000	9,94	9.940,00
465	397671-8	011.001.366- TIAMINA+ PIROXIDINA+ CIANOCOBALAMINA 100MG- COMPRIMIDO Detalhamento: TIAMINA + PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA - 100 MG + 100 MG + 5.000 MCG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	MOMENTA	UNIDADE	2.600	13,50	35.100,00
468	341261-0	011.001.409- TIMOMODULINA 80MG- COMPRIMDO Detalhamento: TIMOMODULINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 80 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ACHE	UNIDADE	1.000	59,21	59.210,00
469	378026-0	011.001.417- TIOCOLCHICOSIDEO 4MG- COMPRIMIDO Detalhamento: TIOCOLCHICOSIDEO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	SANOFI	UNIDADE	2.000	3,09	6.180,00
474	307608-3	011.001.209- TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG/ML- INJETAVEL Detalhamento: TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	GERMED	AMPOLA	800	1,69	1.352,00
476	338771-2	011.001.369- TRIMETAZIDINA, DICLORIDRATO 35MG- COMPRIMIDO Detalhamento: TRIMETAZIDINA, DICLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 35 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	SERVIER	UNIDADE	4.000	2,02	8.080,00
479	332323-4	011.001.356- VALPROATO DE SODIO 500MG- COMPRIMIDO Detalhamento: VALPROATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	BIOLAB	UNIDADE	300	098	294,00
483	319655-0	011.001.868 - VARFARINA SODICA 5MG Detalhamento: VARFARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	SANDOZ	CAIXA	10	29,99	299,90
485	369106	011.001.370- VIMPOCETINA 5MG- COMPRIMIDO Detalhamento: VIMPOCETINA, 5 MG	MARJAN	UND	2500	1,04	2.600,00
TOTAL GERAL (R$)						501.873,28

CLÁUSULA QUINTA - READEQUAÇÃO DE PREÇOS

5.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.2. A revogação do seu registro poderá ser:

6.2.1. A pedido do próprio FORNECEDOR REGISTRADO, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

6.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes.

6.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.4. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.5. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devidoapostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA SETIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada na IOMAT e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/#

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento do objeto desta, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

8.1.6. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.9. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. Constituem obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação:

9.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com serviços, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos itens pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.2. Fornecer os itens, objeto da presente licitação, solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência e proposta de preços apresentada;

9.1.3. Efetuar a entrega dos itens, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificação e quantidade rigorosamente idênticas ao discriminado;

9.1.4. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nas Legislações Vigentes;

9.1.5. Comunicar à Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

9.1.6. Responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitação;

9.1.7. Manter, durante a vigência da ata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

9.1.8. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

9.1.9. Atender aos chamados da CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;

9.1.10. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio da CONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito;

9.1.11. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto desta Ata;

9.1.12. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Araguainha – MT, nos prazos e locais designados no edital;

9.1.13. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.14. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial à CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento do objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

9.1.15. Credenciar junto ao Município funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos serviços objeto desta Ata, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.16. Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

9.1.17. Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto deste instrumento, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme Art. 43 da Portaria Interministerial 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

10.1. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega em até 10 (Dez) dias uteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.2. Os itens deverão ser fornecidos em conformidade com disposto neste edital, no Termo de Referência, contrato e demais documentos regulamentadores de obrigações na sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguainha – MT.

10.3. Os itens, objeto desta Ata, serão recebidos de acordo com o que dispões as alíneas a e b, II, art. 73, Lei 8.666/93.

10.4. O Município reserva para si o direito de recusar qualquer item desse objeto, incompatível, de qualquer forma com as descrições do edital e da proposta da vencedora e ainda que apresente defeito de qualquer natureza, sendo que em qualquer caso deverá fundamentar sua decisão.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, mediante a entrega dos itens, com a apresentação da fatura/nota fiscal competente separada por secretaria.

11.2. O valor contratual será aquele global constante da proposta refeita da vencedora.

11.3. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos.

11.4. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ou deverá estar acompanhada do respectivo CONTROLE ELETRÔNICO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA (CENF) controle este a ser emitido no site da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

11.5. Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND); com o FGTS (CRF) e Trabalhista (CNDT). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de imposto naquela modalidade;

11.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

11.7. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

11.8. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

12.1. O gerenciamento e a fiscalização da Ata e da contratação decorrentes do edital, caberão respectivamente às Secretarias solicitantes e Secretaria Municipal de Administração, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

12.2. Para fiscalização dos itens junto a CONTRATADA, serão designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim.

12.3. Competirá aos responsáveis pela fiscalização acompanhar o fornecimento dos itens, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os itens em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

12.4. Fica reservado à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

12.5. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal do Município, deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA, à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

12.6. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

12.7. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do fornecedor contratado, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em co-responsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) advertência por escrito;

b) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02% (dois por cento);

c) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-a as seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, a Prefeitura Municipal de Araguainha solicitará o seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Prefeitura proceder a cobrança judicial da multa.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Prefeitura Municipal de Araguainha.

13.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

13.8. Aplicar-se-á as mesmaspenas previstas se o impedimento à retirada da nota de empenho decorrer da não apresentação da C.N.D., do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e/ou das certidões negativas municipais.

13.9. Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a adjudicatária deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo a substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

13.10. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

14.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie.

14.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada uma via no Departamento de Licitação.

Araguainha – MT de 12 de Agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

DROGARIA DUTRA E FREITAS EIRELI CNPJ: 21.603.620/0001-95 ADRIANY FREITAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA

SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA ASSESSOR JURIDICO OAB/MT: 15.724

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO