A Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, através de seu Pregoeiro Oficial, vem, por meio deste, RETIFICAR o Edital - PREGÃO PRESENCIAL N°. 023/2022, REGISTRO DE PREÇO Nº. 025/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS, SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL - MT, conforme segue abaixo:

a). Fica alterado os descritivos do item 9.7 – Relativos a Qualificação Técnica, sendo:

ONDE SE LÊ:

9.7.1. Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidadetécnica,fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha desempenho de atividades pertinentes e compatível em características, quantidades, prazos com o Objeto desta licitação.

9.7.2. Quando o atestado for emitido por pessoa Jurídica de direito privado ou pessoa física ele deverá ter firma reconhecida em cartório.

9.7.3. Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento de itens similares ao especificado neste edital. Na descrição deverão conter informações que permitam aferir a semelhança ou afinidade com o objeto licitado.

9.7.4. Os atestados devem conter:

I – CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;

II – Relatório dos itens entregues;

III – Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.

IV – A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre o fornecimento, podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios da execução/fornecimento dos serviços.

9.7.5. Em hipótese alguma será aceito pela Administração atestado/declaração emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui a impessoalidade necessária para atestar sua própria capacitação técnica.

LEIA-SE:

9.7.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado, em nome da empresa licitante, que comprove(m) que tenha prestado serviço pertinente e compatível com o objeto da Licitação. O atestado deverá comprovar que a licitante gerencia serviços compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 03 (três) anos, até a data da abertura da sessão pública da licitação; 9.7.2. Para a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos será aceito o somatório de atestados, sendo que deverão contemplar execuções em períodos distintos (períodos concomitantes serão computados uma única vez) e terem sido expedidos após a conclusão dos contratos ou decorrido, pelo menos, 01 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 9.7.3. Declaração formal de que o licitante possui ou instalará escritório no Município de Feliz Natal - MT, de conformidade com a NBR 9050 – ABNT, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência do Contrato; 9.7.4. Declaração por meio de modelo próprio, assinada pelo Representante legal da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, se responsabiliza por quaisquer danos causados por seus empregados à contratante, dentro da área e dependências onde serão prestados os serviços, bem como pelo desaparecimento de bens de terceiros, seja por omissão ou negligência de seus empregados.

b). Considerando que a referida alteração em nada interfere na elaboração das propostas, bem como o prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis, fica mantida a data do certame.

c). Por fim, esclarecemos que o Edital devidamente retificado poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, durante o horário normal de expediente e também estará disponível no site: www.feliznatal.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, através dos Telefones: (66) 3585-2700.

Feliz Natal – MT, 16 de agosto de 2022.

JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

PREGOEIRO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 325/2022