PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0600902-27/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição

financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito

no CNPJ/MF sob o nº. 04.205.596/0001-17, representado pelo Prefeito EGON HOEPERS, CPF nº. 100.605.709-97, RG nº 501603 SSP/MT, brasileiro, casado, agricultor, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – Detalhamento de Projetos e Ações do Contrato de Financiamento nº 0600902-27/2022, de 28/04/2022, registrado no cartório de títulos e documentos do município de Nova Mutum sob nº 13309 no livro B-210 que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO DE PROJETOS E AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	PROJETOS/AÇÕES
02.001.04.122.0008.1005	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

CUIABÁ

,

03

de

Agosto

de

2022

Local/Data

UBIRATAN ALVES DE FREITAS:16856236115

Assinado de forma digital por UBIRATAN ALVES DE FREITAS:16856236115 Dados: 2022.08.03 11:11:50

-04'00'

EGON HOEPERS:10 060570997

Assinado de forma digital por EGON HOEPERS:10060570997 Dados: 2022.08.03

08:32:20 -04'00'

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
Nome: Ubiratan Alves de Freitas		Nome: Egon Hoepers
CPF: 168.562.361-15		CPF: 100.605.709-97

TESTEMUNHAS

Assinado de forma digital por

LUIZ ALBERTO BORRO LUIZ ALBERTO BORRO

AUGUSTO

Assinado de forma digital por AUGUSTO

JUNIOR:88517624149

JUNIOR:88517624149

YOKOYAMA:29732 YOKOYAMA:29732757841

Dados: 2022.08.03 12:07:26

-04'00'

757841

Dados: 2022.08.03 12:11:19

-04'00'

Nome:		Nome:
CPF:		CPF: