EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE CADASTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Julgamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: FAGNER MOREIRA DA CUNHA

Membros: ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA

WENDERSON TAVARES DE MENEZES

Art. 2º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, 12 DE JANEIRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL