Dispõe sobre Progressão Funcional de Professores e Servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento) aos Profissionais do Magistério (Professores) efetivos da Rede Municipal de Ensino e à Servidora Efetiva, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas dos Anexos VII e XI, da Lei nº 723 de 25/09/2019 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 176/2022)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE PROFESSORES E SERVIDORA EFETIVOS, LOTADOS NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2022
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
336	LUCIMAR GOMES PAIAO	PROFESSOR	02/08/2004	B	06	AGOSTO	B	07
348	WILMA CHAQUIME BAGATINI	PROFESSOR	02/08/2004	C	06	AGOSTO	C	07
352	JOCINEIA JACOBOUSKI	PROFESSOR	02/08/2004	C	06	AGOSTO	C	07
363	NOELI CLAIR DIESEL	PROFESSOR	02/08/2004	C	06	AGOSTO	C	07
364	CLAUDIA REGINA ARMANI	PROFESSOR	02/08/2004	C	06	AGOSTO	C	07
883	LUCIANA TERESINHA SILVA DE LIMA	ZELADORA	02/08/2010	B	04	AGOSTO	B	05