EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, DO MUNÍCIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: FAGNER MOREIRA DA CUNHA

Membro: ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA

Membro: APARECIDO JUNIO DE LIMA

Art. 2º - a comissão permanente de recebimento de bens, materiais e serviços do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber os bens, materiais e serviços adquiridos e realizados no Município de Santo Afonso-MT, na forma da lei.

Art. 3° - os membros integrantes da comissão de que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE JANEIRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL