OBJETO:Análise das propostas e Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, com o objetivo da Assinatura de Convênio de Adesão (Conforme Anexo III deste Edital), visando à administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração direta e indireta, incluídas suas autarquias e fundações, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.098/2022 de 21 de julho de 2022.

As propostas serão recebidas no período de 17 de agosto de 2022 até o dia 31 de agosto de 2022, conforme cronograma previsto no anexo II deste Edital, na forma prevista no item 05.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: As propostas serão abertas, analisadas e julgadas pela respectiva comissão (Decreto nº 075/2022), dia 01 de setembro de 2022, às 10:00hrs (Horário de Mato Grosso), na Sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, no endereço Rua dos Três Poderes, nº 777, Centro, CEP: 78.535-000, Marcelândia/MT.

RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site www.marcelandia.mt.gov.br, ou pessoalmente no Paço Municipal, na Secretaria de Administração, no endereço Rua dos Três Poderes nº 777, CEP: 78.535-000, Centro, Marcelândia/MT, em horário de expediente das 07:00hrs às 11:00hrs e 13:00hrs às 17:00hrs.

INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Telefone: (66) 3536- 3113

Marcelândia/MT, 16 de agosto de 2022.

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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