PORTARIA N.º 264/2022

16 de agosto 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 44/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 44/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: OLMI IORIS & CIA LTDA.

PREGÃO ELETRONICO Nº 57/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5118/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES REMANESCENTES, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0605/2021, DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 1.504,00 (Hum mil quinhentos e quatro reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ELIZA CRISTTINA DA SILVA

RG Nº: 5168559

CPF Nº: 024.449.221-23

CARGO: CHEFE DE PATRIMONIO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3764

FISCAL: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de agosto de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO