Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 21/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA CNPJ: 03.128.118/0001-98.

Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais para Realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos Complementares Oferecidos no Município de Paranatinga - MT, em Atendimento Exclusivo a Proposta nº 98, Vinculada ao Decreto nº 1.018/2021 que Cria o Programa Mais MT Cirurgias- Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no Âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada e homologada CIB através da Resolução Nº 304/2021 e pela Nota Técnica nº 003/2021/SPCA/GBSAREG, com fulcro na Lei 8.666/93,Inciso II, art. 25, Atendendo Necessidade da Secretaria de Municipal de Saúde.

Valor Total R$: 32.495,02 (Trinta e Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Dois Centavos).

Do prazo do contrato: 10/08/2022 até o dia 10/12/2022

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998441	ADENOIDECTOMIA	UND	1,00	R$ 1.427,92	1.427,92
2	998442	AMIGDALECTOMIA	UND	1,00	R$ 1.533,96	1.533,96
3	998444	TURBINECTOMIA	UND	14,00	R$ 952,47	13.334,58
4	998443	SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO	UND	14,00	R$ 1.157,04	16.198,56

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 282 de 08 de agosto de 2022, o servidor Douglas Alves de Arruda – Matricula: 7080, lotado e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 10 de agosto de 2022.