TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022
18 de Agosto de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Treinamento de dois equipamentos, sendo um Sinowa SX 160 e um Diagno Icounter 5D, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | José Uelder Cordeiro Moura – ME (AGMED), inscrita no CNPJ sob o nº 20.392.703/0001-10; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$12.208,80 (doze mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 036/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 036/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 17 de Agosto de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal