De 16 de agosto de 2022

Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial para a Condução do Processo de Eleição Simplificado para Suplementação de Vagas do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte-MT para o Biênio 2022/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente DE Novo Horizonte do Norte – MT no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Vigente.

RESOLVE:

Art. 01º - Cria Comissão Especial para a Condução do Processo de Eleição Simplificado para Suplementação de Vagas do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte-MT para o Biênio 2022/2024

Art.02º - Nomear Magali Soares Moreira como presidente da Comissão, Paula Vanessa da Silva Borges Vice Presidente, Aureligia dos Prazeres Mesquita Secretaria, Luciara Shuck Neves, Waldeci Laercio da Silva, Taynara Taisy de Souza como membros representantes da comissão.

Art.03º - Delegar poderes a Comissão para a direção deste processo, baixar resoluções e editais necessários e regulamentar o processo em consonância com a resolução CONANDA 170/2014.

Art. 04º - Em caso de impedimento e ou ausência do presidente fica o vice-presidente autorizado a exercer a devida função e dar os encaminhamentos necessários ao processo de escolha.

Art. 05º - esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrarias.

Novo Horizonte do Norte, 16 de agosto de 2022.

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Magali Soares Moreira

Presidente CMDCA/NHN/MT.