DECRETO N.º 21 DE 04 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município;

CONSIDERANDO o baixíssimo índice dos casos ativos de Covid-19 no Município de Ribeirãozinho/MT;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra Covid-19 da população;

CONSIDERANDO a revogação do Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, que dispunha acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras pela população do território Mato-grossensse.

D E C R E T A:

Artigo 1º - O uso de máscaras em todo o território do município de Ribeirãozinho - MT, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, exceto nas unidades de saúde, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo Único – A obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas da doença.

Artigo 2º – Nos locais em que o estabelecimento determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, deverão ser utilizadas as máscaras independente de sintomas da doença.

Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, em 04 de Abril de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal