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Pref. Porto Esperidião

DECRETA:

Art. 1º - Fica corrigido com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2015, a UFPE (Unidade Fiscal de Porto Esperidião) em 11,28% (onze por cento e vinte e oito centésimos), ficando o valor relativo à UFPE fixado em R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) no exercício de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal