DECRETO Nº. 004/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
13 de Janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º - Fica corrigido com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2015, a UFPE (Unidade Fiscal de Porto Esperidião) em 11,28% (onze por cento e vinte e oito centésimos), ficando o valor relativo à UFPE fixado em R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) no exercício de 2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal