Barra do Garças/MT, 16 de agosto de 2022

À empresa

REALMED HOSPITALAR EIRELLI

Rua Guiomar de Melo, n° 140 – Qd. 02 – Lt. 32

Bairro: Residencial Portal Santa Rita

Cidade: Goiânia/GO

CEP: 74.395-073

E-mail: compras.realmed@hotmail.com / contato@marcelorepresentante.com

Fone: (62) 3922-6110 / 3093-6109

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O município de Barra do Garças/MT, por intermédio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal de Saúde neste ato representado pelo senhor ADILSON TAVARES LOPES - Secretário Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a empresa REALMED HOSPITALAR EIRELLI – CNPJ 04.847.959/0001-18, qualificada na ATA DE REGISTRO DE PREÇO – ARP 013/2021 - Pregão Eletrônico n° 004/2021, do possível cancelamento de seu registro, como fornecedor, considerando a falta na entrega dos medicamentos em Ata, resultando em prejuízos na distribuição dos medicamentos e ao tratamento de pacientes, não havendo outra alternativa senão a aplicação das penalidades previstas na minuta do Contrato em consonância com no Art. 87 da Lei 8666/93, vejamos:

Poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado, com inscrição da mesma no SICAF, bem como fica esta empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, visto a falta Grave cometida pela falta de comprometimento firmado com esta Entidade Pública, tudo de acordo com o disposto nos Artigos 5.º, inciso X, e 14, Parágrafo Único, do Decreto n.º 7.892/2012 e Art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002.

Insta salientar que foram encaminhadas, pelo fiscal de contrato/ARP, reiteradas notificações a contratada, buscando o cumprimento dos itens registrados em Ata, não havendo atendimento ou justificativa fundamentada por parte da mesma, conforme descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTDE
138	DICLOFENACO, APRESENTAÇÃO SAL POTASSIO, DOSAGEM 25 MG/ML, USO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 03ML	AMPOLA	3000
141	DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO ASSOCIADO COM PIRIDOXINACLORIDRATO, DOSAGEM 50 MG+50MG/ML. TIPO DE MEDICAMENTO SOLUÇAO INJETAVEL, AMPOLA 1ML	AMPOLA	500
178	FENOBARBITAL SODICO, DOSAGEM	COMPRIMIDO	54.000

Assim, fica a empresa REALMED HOSPITALAR EIRELLI – CNPJ 04.847.956/0001-18 para, querendo, apresentar manifestação, observando-se o CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, conforme previsão do art. 109, da Lei nº 8.666/93.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

ADILSON TAVARES LOPES

Secretário de Saúde

Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT