TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação 04/2022

Homologo a dispensa de licitação levada a efeito pela Comissão Permanente de Licitação, referente ao procedimento Dispensa nº 04/2022, de 17 de Agosto de 2022, adjudicando o resultado em favor da empresa: MARIELE DE ANDRADE- EIRELI ME CNPJ SOB N 24.517.244/0001-04, com valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) autorizando a efetuar a Ordem de Serviço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

- Lei 8.866/93 dispõe sobre as licitações e contratos.

- Lei Federal nº 14.035 de 11 de Agosto de 2020, Art. 4º-E

- Decreto Municipal nº. 054/2020

Se tratando de emergência ou de calamidade pública

General Carneiro, 17 de Agosto de 2022.

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL