PORTARIA CONJUNTA/SMAS/CMDCA Nº 01, DE 15 DE AGOSTO 2022.

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araputanga/MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPUTANGA/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VI do Artigo 9 da Lei Municipal nº 1.349 de 12 de junho de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1° - CONVOCAR a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 25 de novembro de 2022.

Artigo 2° - O tema da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de acordo com as etapas estadual e nacional: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Artigo 3° - Para organização da Conferência Municipal será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a ser definida e publicada por meio de Resolução do conselho.

Artigo 4° - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e a forma de realização da conferência serão divulgadas posteriormente por meio de Resoluções e Informes do CMDCA, baseando-se nas documentações emitidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA/MT) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Artigo 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 15 de agosto de 2022.

LUIZA LUZIA UTZIH RIOS JOSÉ DE SOUSA REIS

Secretária Municipal de Assistência Social Presidente do CMAS