PORTARIA Nº 796/2022, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 075/2022, em nome da Senhora MARIA DA SILVA SOUSA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 075/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 01/02/2022 até 16/12/2022; e

II - que a contratada requereu, em 01/08/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 075/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 01/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora MARIA DA SILVA SOUSA, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 056.180.653-55 e Identidade RG nº 03.924.791-2010-9 - SESP/DGPC-MA, 2ª Via expedida em 24/07/2019, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal