PORTARIA Nº 885/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação do Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Técnico em Edificações, inscrito no CPF sob o nº 429.541.851-04 e Identidade RG nº 04852958 - SSP-MT, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal