PORTARIA Nº 881/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 101/2022, em nome do Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 101/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 07/02/2022 até 28/02/2023; e

II - que o contratado requereu, em 16/08/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/08/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 101/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 07/02/2022 até 28/02/2023, em nome do Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Técnico em Edificações, inscrito no CPF sob o nº 429.541.851-04 e Identidade RG nº 04852958 - SSP-MT, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de agosto de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal