RESOLUÇÃO 11/2022 – CMDCA

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araputanga/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO a convocação das etapas nacional e estadual daConferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta/SMAS/CMDCA nº 01 que convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araputanga/MT.

CONSIDERANDO asdeliberações da Plenária Ordinária de 15 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente de Araputanga/MT, com os seguintes membros:

DO CMDCA:

1. Ana Lúcia Ferreira Chaves;

2. Edilena de Araújo Rios;

DO CONSELHO TUTELAR:

3. Aldair José de Carvalho;

4. Wânia B. Bertulio;

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

5. Kelly Bethania Riccely da S. Oliveira.

Art. 2º – A comissão deverá ser coordenada pela Secretaria Executiva do CMDCA.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação;

Art. 4º – Publique-se na forma da Lei.

Araputanga/MT, 15 de agosto de 2022.

José de Souza Reis

Presidente do CMDCA