“Altera a Lei Municipal n. 350, de 03 de novembro de 2009.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no inciso IV do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n. 350, de 03 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído no Município de Salto do Céu/MT o Dia do Cristão Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro, integrado ao calendário oficial do Município.”

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 17 de agosto de 2022.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal