MODALIDADE: ADESÃO Nº. 10/2022

PROCESSO: Nº 79/2022

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2022 proveniente do Pregão Eletrônico nº 02/2022 Processo nº 23034.018855/2022-19, realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE para futura e eventual Aquisição de um veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE 1).

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento ao transporte escolar do município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 79/2022 Adesão nº. 10/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 06.020.318/0001-10, no valor global de R$: 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito mil reais), onde serão empenhadas na realização do contrato.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 17 de Agosto de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal