ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santo Antonio de Leverger, nos termos da Lei Complementar Nº 42/2021 que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Santo Antonio de Leverger, no uso de suas atribuições, convoca os agentes culturais e associações, entidades e coletivos culturais, representantes de entidades da Sociedade Civil a participarem do Fórum Municipal de Cultura Extraordinário, para eleição do Conselho Municipal de Política Cultural de Santo Antonio de Leverger-MT, para o biênio 2022/2023.

Da composição dos representantes da sociedade civil

Art. 1º. Serão eleitos 6 (seis) representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, conforme previsto no artigo 10º da referida Lei, a saber:

I - 01(um) membro titular e seu suplente da área de Artes Cênicas (teatro, dança e circo);

II - 01(um) membro titular e seu suplente da área de Música;

III - 01(um) membro titular e seu suplente da área da Artes Visuais e Artesanato;

IV - 01(um) membro titular e seu suplente da área de Patrimônio Cultural Imaterial, Patrimônio Histórico e Memória e Cultura Tradicional;

V - 01(um) membro titular e seu suplente das Associações, Entidades e Coletivos Culturais;

VI - 01(um) membro titular e seu suplente representante da Dimensão Cidadã da Cultura (comunidade LGBTQIA+, promoção da igualdade racial, idosos, mulheres e pessoas com deficiência).

- Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, representantes da sociedade civil, serão escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade, vivência e representatividade no meio artístico e cultural do Município de Santo Antônio de Leverger.

Do calendário de realização do Fórum e eleições

Art. 2º. O Fórum Municipal de Cultura Extraordinário para eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural realizar-se-á de forma presencial e por segmento, conforme o calendário a seguir:

I – Área de Artes Cênicas (teatro, dança e circo) – 19 de setembro de 2022 (segunda-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT;

II – Área de Música – 20 de setembro de 2022 (terça-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT;

III – Área de Artes Visuais e Artesanato – 21 de setembro de 2022 (quarta-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT;

IV – Área de Patrimônio Cultural Imaterial, Patrimônio Histórico e Memória e Cultura Tradicional – 22 de setembro de 2022 (quinta-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT;

V – Associações, Entidades e Coletivos Culturais – 26 de setembro de 2022 (segunda-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT;

VI - Dimensão Cidadã da Cultura (comunidade LGBTQIA+, promoção da igualdade racial, idosos, mulheres e pessoas com deficiência) – 27 de setembro de 2022 (terça-feira), 19 h., Centro Cultural Cadeia Pública, Praça da Bandeira S/N, Santo Antonio de Leverger-MT.

Dos habilitados a votar e serem votados

Art. 3º. Qualquer pessoa física pode se candidatar e ser eleita para representar um único segmento cultural da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, independentemente de vinculação a qualquer Instituição Cultural, desde que esteja devidamente cadastrada junto à Secretaria de Turismo e Cultura e apresente comprovante de residência domiciliar no município de Santo Antônio de Leverger. (art. 16, LC 42/2021).

Art. 4º. Para habilitar-se a candidatura ao Conselho Municipal de Política Cultural o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I - Ser maior de 18 anos;

II - Ser morador do município de Santo Antônio de Leverger.

III - Atuar em atividade cultural há mais de 1 (um) ano, comprovados por meio de portifólio cultural ou currículo.

IV – Estar devidamente cadastrado como Agente Cultural ou Entidade Cultural junto à Secretaria de Turismo e Cultura.

- Parágrafo único. O cadastro mencionado no inciso IV poderá ser efetuado até uma hora antes da realização do Fórum Municipal Extraordinário.

Disposições Gerais

Art. 5º. Os representantes de cada segmento cultural eleitos comporão o Conselho Municipal de Política Cultural representando a sociedade civil, juntamente com os representes do Poder Público, respeitando-se o princípio da isonomia entre as partes.

Art. 6º. A cerimonia de posse será marcada após a eleição, no prazo de até 30 dias após o pleito.

Art. 7º. Os casos omissos a este edital serão dirimidos pela diretoria atual do Conselho Municipal de Cultura.

Jeferson Gonçalo Ribeiro

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Santo Antonio de Leverger, 15 de agosto de 2022.