DECRETO N.º 035/2022

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio de Leverger - PREVI-LEVERGER, e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 60 e 61 da lei Municipal Complementar n.º 49, de 27/06/2022;

Considerando a realização de eleições em 09/08/2022, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante do Executivo:

Ana Paula Pinto

Henrique Santiago

Representante do Legislativo:

Diego Felipe Souza Sá

José Santana da Silva

Representantes dos Segurados:

Catarina Ivonete Fonseca Ribeiro

Roberto Hilário da Cruz

Paulo Cesar Pinto

Lumara Corcino de Araújo

Guilherme Rodrigues da Silva

Denize Lopes de Oliveira Miranda

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar n.º 49, de 27 de Junho de 2022 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Santo Antonio de Leverger/MT, 10 de Agosto de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal