LEI MUNICIPAL Nº 859/2022 São José Xingu – MT 12 de agosto de 2022

Dispõe sobre instituir como patrimônio cultural imaterial a Festa do Milho, fruto simbólico da Agricultura Xinguense a ser comemorado no mês de maio de cada ano e dá outras providências.

O vereador Alcino Oliveira Moura, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário o seguinte Projeto de lei, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Xingu aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Passa a integrar ao calendário oficial do município de São José do Xingu, como patrimônio cultural imaterial a “Festa do Milho” fruto símbolo da agricultura Xinguense, a ser comemorado no final de semana, no mês de maio de cada ano.

Parágrafo Único: O Poder Executivo Municipal, através de órgão competente, definirá a data no mês de maio em que será realizado o evento.

Artigo 2º - A festa Xinguense do milho tem como objetivo a divulgação, o resgate e a valorização da cultura regional em suas diversas manifestações e a discussão dos problemas ambientais regionais, bem como a busca de soluções para os mesmos, com vistas ao desenvolvimento integral da região.

Artigo 3º - O Poder Executivo Municipal, através de órgão competente promoverá a divulgação anualmente da Festa do Milho em São José do Xingu –MT.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 2022

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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