PORTARIA N° 289 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE;

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 046/2022.

Art. 2º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARCIANA VIEIRA DA ROCHA, Matrícula 1854, inscrita no RG n. 13700332 SSP/MT e CPF/MF sob o n. 916.703.221-49, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSOR C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto nos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2007/2012	01/08/2022 À 29/10/2022

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 16 de agosto de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL