PREGÃO PRESENCIAL nº. 025/2022

PROCESSO Nº. 060/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa L. H. AMARAL COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 01.660.095/0001-32, estabelecida na Avenida Araguaia nº 1.118, Setor Terra Firme o na cidade de Cocalinho-MT, representada por LUIZ HENRIQUE DO AMARAL inscrito no CPF nº 588.210.151-49 e RG nº 2262068 SSP/GO, nas quantidades estimadas no Item 1 e 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 025/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados em bombas injetoras, bicos injetores, injeção eletrônica, retifica de motores em caminhões, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, vans, maquinas leves e pesadas, independente da marca e modelo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 025/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 060/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Unid.	Quant	Especificação detalhada do objeto	R$ unit	R$ total
1	Hora homem	800	Serviço especializado em bombas, bicos injetores, injeção eletrônica em veículos a diesel tipo caminhões, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, máquinas leves e pesadas, independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa.	339,00	271.200,00
2	Hora homem	800	Serviço especializado em retífica de motores em motores diesel – caminhões, camionetes, micro-ônibus e ônibus - máquinas leves e pesadas - independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa para os serviços de componentes internos do motor, usinagem em geral, plainar, alinhamento cabeçote, bloco, bielas, virabrequim, comando, desmontagem, montagem, regulagem de motor e diversos.	289,00	231.200,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2,1 - Os serviços deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.2.2 – A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os serviços;

3.3 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.3.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços a manutenção geral dos veículos, conforme disposto no Termo de referência, e outros serviços agregados, nos veículos da frota do município;

3.3.2 - Dar plena e total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, responsabilizando-se quanto a qualquer problema ou reclamação que possam surgir durante a vigência do Contrato;

3.3.3 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.3.4 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.3.5 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.3.6 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

3.3.7 – Estar devidamente regulamentada frente à legislação pertinente (municipal, estadual e federal), linhas telefônicas (fixo ou celular), ferramentas, pessoal, e outros pertinentes ao serviço, no prazo máximo de até 03 (três) dias, contados da assinatura da ata de registro de preços e do contrato.

3.3.8 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

3.4 - A Prefeitura Municipal de Nova Nazare-MT, através do setor de compras será a responsável pela aquisição das peças e no caso dos serviços de solda os materiais necessários.

3.5 – A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, através do setor de compras será a responsável pela aquisição das peças com necessidade de substituição para a devida manutenção.

3.6 - A empresa a ser contratada obriga-se a atender as condições abaixo:

a) Dar prioridade ao município disponibilizando mecânicos com experiência o qual deverá atender imediatamente todas as solicitações, independente de dia e hora, tanto aos sábados, domingos e feriados, os quais não sofrerão qualquer acréscimo nos preços ofertados;

b) Realizar os serviços no pátio da prefeitura municipal quando possível, onde, por tratar-se de apenas serviços sem o fornecimento de peças, essas deverão ser substituídas com o acompanhamento do responsável e fiscal do contrato;

c) No caso de pane mecânica, qualquer que seja, e quando necessário, deverá ainda socorrer qualquer a máquina, caminhão, ônibus e micro-ônibus, etc. em transito, devendo remover até o pátio para a manutenção, o qual nesse caso será de responsabilidade do município o transporte do mesmo (guincho) até o local da execução dos serviços;

d) Praticar os valores registrados na proposta vencedora e único, independente da categoria ou marca do veículo.

e) Facilitar a fiscalização dos serviços, orçamentos, não criando qualquer embaraço ou dificuldade, cabendo informar sobre irregularidade encontrada na realização ou participação de servidor da Administração.

f) Somente realizar a substituição de peças após a aquisição das mesmas pelo município e ainda depois da devida autorização do contratante.

g) A contratada somente poderá realizar os serviços, sem troca de peças, obedecidas todas as etapas iniciais e finais de inspeção, sob pena de glosa.

h) Comunicar à CONTRATANTE os casos de desvios que vierem a tomar conhecimento no decorrer do contrato.

3.7 - Será de responsabilidade da empresa vencedora realizar a manutenção no parque de máquinas e caso seja necessário e desde que não seja possível a manutenção no local, ficará sob a responsabilidade do município encaminhar até a sede da empresa vencedora a máquina leve ou pesada, o caminhão, o ônibus ou micro-ônibus, etc.

3.8 – O prazo para a execução dos serviços em bombas injetoras, bicos injetores, injeção eletrônica será de no máximo 03 (três) dias, exceto os serviços de retifica que terão o prazo de 10 (dez) dias.

3.8.1 – Os serviços de retifica deverão ter garantia mínima de 06 (seis) meses ou 10.000 km.

3.9- Na Emissão das Notas Fiscais, a descrição dos itens deverá estar conforme a descrição do Edital, podendo antes de emiti-la entrar em contato com o Setor de Compras da PMNN, para eventuais explicações.

3.10 - Os serviços serão executados na sede do Município e deverá atender as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: Orgão Gerenciador Secretaria Municipal Administração e serão órgão participantes as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Viação e Transportes, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer, Gabinete do Prefeito e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (17/08/2022 até 17/08/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 17 de agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

L. H. AMARAL COMERCIO

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

CPF nº 588.210.151-49