Nomeia os integrantes do COMITÊ DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, com base no Decreto nº 1.405 de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 2º do art. 8º do Decreto nº 1.405 de 09 de agosto de 2022, que regulamenta a adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.709/2018);

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os membros com COMITÊ DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, com a seguinte formação:

I – Sr. Leandro Roberto de Souza – Secretário de Governo;

II – Sr. Antonio Sérgio Fioríllio – Secretário de Fazenda e Planejamento;

III – Sr. Erineu Diesel – Secretário de Administração;

IV – Sra. Orlanda Mocelin – Representante da Secretaria de Educação e Cultura;

V – Sra. Luciani Regina Bulla - Secretária de Saúde;

VI – Sr. Edinaldo Cardoso de Souza – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;

VII – Sra. Fabiana Aparecida Schenatto – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

VIII – Sr. Everaldo Antunes de Oliveira – Secretário de Esporte e Lazer;

IX – Sr. Manoel Silvano – Secretário de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

§ 1º. O Comitê de Gestão de Integridade será presidido pela Sra. Orlanda Mocelin.

§ 2º. Cabe aos integrantes do Comitê auxiliar o(a) Encarregado(a) de Dados, bem como participar, acompanhar e auxiliar a Presidência do Comitê durante os ciclos de trabalho, visando a efetividade das ações de integridade, bem como garantir adequado acompanhamento de demandas e resolução de questões relacionadas à proteção de dados, nos termos do Decreto nº 1.405 de 09 de agosto de 2022, que institui o Programa de Integridade em âmbito municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal