Decreto Nº 025/2022

Data: 22/03/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.203,10 (trezentos e cinquenta e três mil e duzentos e três reais e dez centavos).

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0722/2022 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0717/2021, para o Exercício de 2022,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.203,10 (trezentos e cinquenta e três mil e duzentos e três reais e dez centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 203,00

(duzentos e três reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

02.020.0.5 - PROCURADORIA MUNICIPAL

02.020.0.5.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 23.000,00(vinte e três mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.12.122.0020.2025 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

(nove mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2013 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

04.040.0.5.12.782.0060.2016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.500,00

(dezessete mil e quinhentos reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2040 - MANTER A FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 31.000,00

(trinta e um mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2044 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2053 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.601.0050.1029 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 54.000,000

(cinquenta e quatro mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2063 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 0,10 (dez centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

10.100.0.1.27.813.0090.2075 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

10.100.0.3 - DEPARTAMENTO DE TURISMO

10.100.0.3.23.695.0160.2076 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

T O T A L R$ 353.203,10

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 0,10

(dez centavos)

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.703,00

(três mil e setecentos e três reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1009 - IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

03.030.0.1.04.122.0020.1010 - IMPLANTAR O ENDEREÇAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

03.030.0.1.04.122.0020.1010 - IMPLANTAR O ENDEREÇAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00(três mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.12.122.0020.2026 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

04.040.0.1.12.122.0020.2026 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.1013 - CONSTRUIR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.1014 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.1015 - REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS RURAIS

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.1015 - REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS RURAIS

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

04.040.0.5.12.367.0060.1017 - ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS P/ ACESSIBILIDADE

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$

3.000,00

(três mil reais)

04.040.0.5.12.367.0060.1017 - ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS P/ ACESSIBILIDADE

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2027 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2027 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2029 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL NA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAUDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAUDE

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 12.000,00 (doze mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2039 - MANTER AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2050 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.605.0050.1028 - APOIO AO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇAO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

(nove mil reais)

08.080.0.1.20.605.0050.1026 - APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA E ASSISTENCIA TECNICA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

10.100.0.1.27.812.0090.1047 - CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUNIDADES RURAIS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

10.100.0.1.27.812.0090.1047 - CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUNIDADES RURAIS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00

(três mil reais)

10.100.0.1.27.812.0090.1048 - CONSTRUIR ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

10.100.0.1.27.812.0090.1048 - CONSTRUIR ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

10.100.0.1.27.812.0090.1049 - REFORMAR O GINASIO DE ESPORTE MIGUEL GRAMULHA NETO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

10.100.0.1.27.812.0090.1049 - REFORMAR O GINASIO DE ESPORTE MIGUEL GRAMULHA NETO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)

10.100.0.3 - DEPARTAMENTO DE TURISMO

10.100.0.3.23.695.0160.2074 - REALIZAÇÃO DO CARNAVAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

T O T A L R$ 353.203,10

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de março de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal