ATA DA SESSÃO INTERNA – CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 010/2022
18 de Agosto de 2022
Ata da Reunião do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas - GGP. Aos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois às nove horas, foi realizada, de forma presencial, no prédio do Executivo Municipal, Gabinete do Senhor Prefeito, a Reunião do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias de Parcerias Público-Privadas - GGP, por convocação do Presidente do Comitê, senhor Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal, na forma do disposto no art. 1° da Portaria n° 433, de 23 de julho de 2021, para receber os invólucros, rubricar os documentos constantes no invólucro, analisar e julgar os documentos apresentados em conformidade com o item 5.3. e seus sub itens da Chamada Pública nº 010/2022, cujo objeto contempla IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA(S) SOLAR(ES) FOTOVOLTAICA(S) A FIM DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, Iniciando a sessão o Presidente cumprimentou todos os presentes informando que está em poder do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público Privadas, em ato continuo observou que foi apresentado os documentos da empresa PROGRESSIO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ 21.303.964/0001-89, desta forma a empresa cumpriu com o prazo disposto no edital. Ato contínuo o Presidente conferindo se o mesmo estava em conformidade com as disposições do Edital. Após a conferência o Presidente rubricou-o, no fecho, sem abri-lo, passando aos demais membros do Conselho Gestor para que assim também o fizessem. Na sequência, o invólucro foi aberto e seu conteúdo foi rubricado pelos membros do Conselho Gestor. Após a rubrica nos documentos, o Conselho Gestor analisou e julgou os documentos apresentados à luz do Edital de Chamada Pública 010/2022, decidindo pela HABILITAÇÃO da Empresa PROGRESSIO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ 21.303.964/0001-89, ficando a mesma AUTORIZADA a desenvolver ESTUDOS TÉCNICOS, acerca da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA(S) SOLAR(ES) FOTOVOLTAICA(S) A FIM DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO. Em atendimento ao item 7.4 fica este Conselho gestor incumbido comunicar à empresa habilitada via e-mail do julgamento ora proferido bem como, a aprovação dos custos para elaboração dos estudos no valor de R$ 496.482,37 (quatrocentos e noventa seis mil, quatrocentos e oitenta dois reais e trinta sete centavos), em conformidade com o item 10.2 do Edital de Chamada pública. Nada mais a tratar, eu Fagner Camargo Sampaio, lavrei a presente ata que após lida aos presentes vai assinada por mim e pelos membros do Conselho Gestor presentes.
MANOEL LOUREIRO NETO
Presidente do CGP
MARINEIDES NOGUEIRA LEITE DE ARAÚJO
Membra
CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA
Membro
EDES FRANCISCATO BEIA
Membro
RAMON DE OLIVEIRA MARTINS
Membro