Na publicação do dia 16 de agosto de 2022 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios N°4.047, página 248, referente à TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 062/2021:

Onde se lê – TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 062/2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE NOVA MARINGÁ - MT.

CARTA CONVITE 006/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/ 0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869. 831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GALVÃO ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato por EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-82, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 062/2021, nos termos da CARTA CONVITE 006/2021, devidamente ratificado em 17/03/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 062/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas a contar do dia 16 de Agosto de 2022 e término em 16 de Dezembro de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 062/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO 02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas. Nova Maringá – MT, 15 de Agosto de 2022.

GALVÃO ENGENHARIA LTDA UNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

CNPJ: 31.172.587/0001-40 ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratado Contratante

GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

CPF: 014.935.091-01

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF nº 004.364.171-70 CPF nº 000.733.161-48

Leia-se – SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 062/2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE NOVA MARINGÁ - MT.

CARTA CONVITE 006/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GALVÃO ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato por EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-82, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 062/2021, nos termos da CARTA CONVITE 006/2021, devidamente ratificado em 17/03/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 062/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 16 de agosto de 2022 e término em 16 de dezembro de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 062/2021, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) que será pago ao contratado em 04 (quatro) parcelas de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Obras.

Dotação: 06.001.04.122.0007.2037.339039.0000-397.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 15 de Agosto de 2022.

GALVÃO ENGENHARIA LTDA MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ- MT

CNPJ: 31.172.587/0001-40 ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratado Contratante

_______________________________

GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

CPF: 014.935.091-01

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

__________________________ __________________________­­____

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF nº 004.364.171-70 CPF nº 000.733.161-48

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