2 - RETIFICAÇÃO 2.1 - Os contratantes retificam o Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº. 0607166-61, datado de 14/06/2022, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 3811 no Livro B, no cartório do 1º ofício de registro geral de imóveis, títulos e documentos de Porto Alegre do Norte: Página 2, Item 1 que passa a vigorar com a seguinte redação: I - Manifestação favorável quanto à verificação dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, na forma do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, por meio do Ofício STN Nº 2494, de 13/ 06/2022. DOS ENCARGOS clausula 4.2.3, que passa a vigorar com a seguinte redação: 4.2.3 O DIA ELEITO para o TOMADOR corresponde ao dia 06 de cada mês. 2.2 – A presente retificação se faz necessária devido a erro/alteração meramente formal, realizado no ato da elaboração da minuta contratual e/ou no decurso da vigência do contrato, não envolvendo modificações financeiras e/ou obrigacionais e/ou prazos do contrato e/ou condicionantes contratuais.

3 - RATIFICAÇÃO - Assim, os contratantes ratificam os demais termos, cláusulas e condições do instrumento datado de 14/06/2022, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas:

PARTES: TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, inscrita sob CNPJ/MF sob o nº. 37.464.716/ 0001-50

AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04

CUIABÁ-MT, 29 DE JULHO DE 2022

AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nome: Ubiratan Alves de Freitas CPF: 168.562.361-15

TOMADOR - MUNICIPIO DE CONFRESA Nome: Ronio Condão Barros Milhomem CPF: 535.561.191-53