ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº202/2022 EM RAZAO DE VALOR
18 de Agosto de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº202/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARAÇÃO E PINTURA DE 02 OBRAS DENOMINADA #TGA, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 17 de Agosto de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.